ANTAQ Juris


1928-10

RESOLUÇÃO Nº 1.928-ANTAQ, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o que consta do processo nº 50304.001283/2010-41 e tendo em vista deliberação da Diretoria em sua 285ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Contencioso, para apuração de supostas irregularidades, considerando o que consta do processo nº 50304.001283/2010-41.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 31/12/2010, seção I


1927-10

RESOLUÇÃO Nº 1.927-ANTAQ, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o que consta do processo nº 50306.001338/2010-01 e tendo em vista deliberação da Diretoria em sua 285ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Contencioso, para apuração de supostas irregularidades, considerando o que consta do processo nº 50306.001338/2010-01.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 31/12/2010, seção I


1926-10

RESOLUÇÃO Nº 1.926-ANTAQ, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o que consta do processo nº 50301.000341/2010-49 e tendo em vista deliberação da Diretoria em sua 285ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Contencioso, para apuração de supostas irregularidades, considerando o que consta do processo nº 50301.000341/2010-49.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 31/12/2010, seção I


1925-10

RESOLUÇÃO Nº 1.925-ANTAQ, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000725/2010-71, e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 285ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 22 de dezembro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Contencioso nº 50300.000725/2010-71, instaurado por meio da Resolução nº 1.576-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009, por reconhecer inexistentes irregularidades no Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 10/98, celebrado entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro e a empresa Libra Terminal Rio S/A.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 31/12/2010, seção I


1924-10

RESOLUÇÃO Nº 1.924-ANTAQ, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000723/2010-82, e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 285ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 22 de dezembro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Contencioso nº 50300.000723/2010-82, em face da Companhia Docas do Rio de Janeiro e a Multi-Car Rio Terminal de Veículos S.A, instaurado por meio da Resolução nº 1.574-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009, em decorrência da improcedência da denúncia de irregularidade na movimentação de cargas formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro e por considerar perdido o objeto para celebração de termo de ajustamento de conduta, sugerido nos autos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 31/12/2010, seção I


1923-10

RESOLUÇÃO Nº 1.923-ANTAQ, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50302.001319/2010-14, e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 285ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 22 de dezembro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Contencioso nº 50302.001319/2010-14, instaurado por meio da Resolução nº 1.775-ANTAQ, de 3 de agosto de 2010, por considerar sanadas as irregularidades verificadas no curso do processo, sem cominação de penalidade à empresa Valim Serviços Técnicos Ltda.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 31/12/2010, seção I


1922-10

RESOLUÇÃO Nº 1.922-ANTAQ, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.

DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 355/2004-ANTAQ E TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 179/2004-ANTAQ, À EMPRESA CBPO ENGENHARIA LTDA.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000450/2004 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 285ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada, por meio da Resolução nº 355-ANTAQ e do Termo de Autorização nº 179-ANTAQ, ambos de 13 de dezembro de 2004, publicados no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2004, à empresa CBPO ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 61.156.410/0001-10, com sede na av. Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, para operar como empresa brasileira de navegação na prestação de serviços na navegação de apoio portuário, na execução de serviços de dragagem.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 31/12/2010, seção I