ANTAQ Juris


Despacho de julgamento nº 31/2014/URESL

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 31-2014-UARSL

Fiscalizada: Pipes Empreendimentos Ltda.
CNPJ: 06.065.767/0001-85
Processo nº: 50308.001637/2014-41
Auto de Infração nº 000974-1

O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório nº 21/2014-UARSL, constante do Processo nº 50308.001637/2014-41, com lavratura do Auto de Infração nº 000974-1, decide por aplicar a penalidade de MULTA pecuniária no valor de R$ 1.410,00 (um mil quatrocentos e dez reais), sendo R$ 110,00 (cento e dez reais) pelo cometimento da infração prevista no artigo 23, inciso V da Resolução nº 1.274-ANTAQ; R$ 120,00 (cento e vinte reais) pelo cometimento da infração prevista no artigo 23, inciso VI da Resolução nº 1.274-ANTAQ; R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) pelo cometimento da infração prevista no artigo 23, inciso XVII da Resolução nº 1.274-ANTAQ; R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo cometimento da infração prevista no artigo 23, inciso XXIII da Resolução nº 1.274-ANTAQ; R$ 600,00 (seiscentos reais) pelo cometimento da infração prevista no artigo 23, inciso XXIX da Resolução nº 1.274-ANTAQ, tendo em vista a confirmação da materialidade das infrações imputadas à empresa.

São Luís, 17 de dezembro de 2014.

Marcelo Castelo de Carvalho
Chefe da Unidade Administrativa Regional de São Luís

Publicado no DOU de 19/01/2015, seção I


Despacho de julgamento nº 30/2014/URESL

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 30-2014-UARSL

Fiscalizada: Pipes Empreendimentos Ltda
CNPJ: 06.065.767/0001-85
Processo nº: 50308.001790/2014-78
Auto de Infração nº 001064-2

O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório nº 32/2014-UARSL, constante do Processo nº 50308.001790/2014-78, com lavratura do Auto de Infração nº 001064-2, decide por aplicar a penalidade de MULTA pecuniária no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), sendo R$ 120,00 (cento e vinte reais) pelo cometimento da infração prevista no artigo 23, inciso VI da Resolução nº 1.274-ANTAQ; R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) pelo cometimento da infração prevista no artigo 23, inciso XVI da Resolução nº 1.274-ANTAQ; tendo em vista a confirmação da materialidade das infrações imputadas à empresa.

São Luís, 19 de dezembro de 2014.

Marcelo Castelo de Carvalho
Chefe da Unidade Administrativa Regional de São Luís

Publicado no DOU de 19/01/2015, seção I


Despacho de julgamento nº 29/2014/URESL

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 29-2014-URESL

Fiscalizada: DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA
CNPJ: 02.284.585/0006-59
Processo nº: 50308.001095/2014-14
Auto de Infração nº 001012-0

O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório nº 024/2014-UARSL, constante do Processo nº 50308.001095/2014-14 com posterior lavratura do Auto de Infração nº 001012-0, decide por aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA, CNPJ nº 02.284.585/0006-59, pelo cometimento de infração prevista no artigo 32, inciso XVI, da Resolução nº 3.274-ANTAQ de 06 de fevereiro de 2014.

São Luís, 11 de novembro de 2014.

Marcelo Castelo de Carvalho
Chefe da Unidade Regional de São Luís

Publicado no DOU de 26/11/2014, seção I


Despacho de julgamento nº 27/2014/URESL

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 27-2014-URESL

Fiscalizada: ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO
CNPJ: 14.891.479/0001-08
Processo nº: 50308.001662/2014-24
Auto de Infração nº 001062-6

O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório nº 25/2014-UARSL, constante do Processo nº 50308.001662/2014-24, com lavratura do Auto de Infração nº 001062-6, decide por aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO, CNPJ nº 14.891.479/0001-08, pelo cometimento de infração prevista no artigo 13, inciso IX, XI e XII, da Resolução nº 3.285-ANTAQ de 13 de fevereiro de 2014.

São Luís, 09 de dezembro de 2014.

Marcelo Castelo de Carvalho
Chefe da Unidade Administrativa Regional de São Luís

Publicado no DOU de 19/01/2015, seção I


Despacho de julgamento nº 26/2014/URESL

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 26-2014-UARSL

Fiscalizada: ODILO LOPES MADEIRA NETO
CNPJ: 14.953.828/0001-79
Processo nº: 50308.001663/2014-79

O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório nº 30/2014-UARSL, constante do Processo nº 50308.001663/2014-79, com lavratura do Auto de Infração nº 001061-8, decide por aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa ODILO LOPES MADEIRA NETO, CNPJ nº 14.953.828/0001-79, pelo cometimento de infração prevista no artigo 13, inciso IX, XI e XII, da Resolução nº 3.285-ANTAQ de 13 de fevereiro de 2014.

São Luís, 09 de dezembro de 2014.

Marcelo Castelo de Carvalho
Chefe da Unidade Administrativa Regional de São Luís

Publicado no DOU de 19/01/2015, seção I


Despacho de julgamento nº 25/2014/URESL

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 25-2014-URESL

Fiscalizada: ALDOMIR DA SILVA MORAIS
CNPJ: 14.943.527/0001-64
Processo nº: 50308.001661/2014-81
Auto de Infração nº 001060-0

O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório nº 29/2014-UARSL, constante do Processo nº 50308.001661/2014-81, com lavratura do Auto de Infração nº 001060-0, decide por aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa ALDOMIR DA SILVA MORAIS, CNPJ nº 14.943.527/0001-64, pelo cometimento de infração prevista no artigo 13, inciso IX, XI e XII, da Resolução nº 3.285-ANTAQ de 13 de fevereiro de 2014.

São Luís, 09 de dezembro de 2014.

Marcelo Castelo de Carvalho
Chefe da Unidade Administrativa Regional de São Luís

Publicado no DOU de 19/01/2015, seção I