ANTAQ Juris


Despacho de Julgamento nº 22/2014/URERJ

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 22/2014-UARRJ

Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ
CNPJ: 42.266.890/0001-28
Processo nº: 50301.001920/2014-32

O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de MULTA PECUNIÁRIA, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) à COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ, CNPJ 42.266.890/0001-28, por infração ao disposto no art. 32, inciso XXIV da norma aprovada pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, de 6 de fevereiro de 2014.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014.

ALEXANDRE PALMIERI FLORAMBEL
Chefe da Unidade Regional do Rio de Janeiro

Publicado no DOU de 19/01/2015, seção I


Despacho de Julgamento nº 20/2014/URERJ

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 20/2014-UARRJ

Fiscalizada: CG APOIO MARÍTIMO LTDA
CNPJ: 05.664.516/0001-54
Processo nº: 50301.000624/2014-14

O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de MULTA PECUNIÁRIA, no valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais) à CG APOIO MARÍTIMO LTDA, CNPJ 05.664.516/0001-54, por infração ao disposto no art. 21, inciso IV, da norma aprovada pela Resolução nº 2.510-ANTAQ, de 19 de junho de 2012.

Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2014.

ALEXANDRE PALMIERI FLORAMBEL
Chefe da Unidade Regional do Rio de Janeiro

Publicado no DOU de 28/11/2014, seção I


Despacho de Julgamento nº 16/2014/URERJ

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16/2014-UARRJ

Fiscalizada: EQUIPEMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 11.051.603/0001-39
Processo nº: 50301.001090/2014-43

O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa EQUIPEMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ 11.051.603/0001-39, por infração ao disposto nos incisos III e VII do art. 21 da norma aprovada pela Resolução nº 2.510-ANTAQ, de 19 de junho de 2012.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2014.

ALEXANDRE PALMIERI FLORAMBEL
Chefe da Unidade Regional do Rio de Janeiro

Publicado no DOU de 22/09/2014, seção I