ANTAQ Juris


Despacho de Julgamento nº 37/2015/UREMN

DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 37/2015-UREMN

APLICA PENALIDADE DE MULTA À EMPRESA THAMYS VASCONCELOS MARTINS DA SILVA – ME

Fiscalizada: THAMYS VASCONCELOS MARTINS DA SILVA – ME
CNPJ: 04.858.029/0001-60
Processo nº: 50306.001030/2015-61
Ordem de Serviço nº 048/2015-UARMN
Auto de Infração nº 001697-7

O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos presentes no Auto de Infração nº 001697-7 e apurados no Processo Administrativo Sancionador nº 50306.001030/2015-61, instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 048/2015-UARMN, decide por aplicar a penalidade de MULTA à EMPRESA THAMYS VASCONCELOS MARTINS DA SILVA – ME, CNPJ nº 04.858.029/0001-60, no valor total de R$ 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta reais), pela prática prevista no inciso XX do art. 24 da Resolução n° 1.558-ANTAQ.

Manaus, 27 de novembro de 2015.

Luciano Moreira de Sousa Neto
Chefe da Unidade Regional de Manaus

Publicado no DOU de 29.01.2016, Seção I

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Despacho de Julgamento nº 33/2015/UREMN

DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 033/2015-UARMN

Fiscalizada: MASSEG TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA.
CNPJ: 05.158.534/0001-64
Processo nº: 50306.001389/2015-39
Auto de Infração nº 1640-3

APLICA PENALIDADE DE MULTA A EMPRESA MASSEG TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA.

O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, após apurados os fatos constatados no Auto de Infração nº 1640-3 e no Processo Administrativo nº 50306.001389/2015-39, decide por aplicar a penalidade de MULTA valor de R$ 707,85 (setecentos e sete reais e oitenta e cinco centavos) à empresa MASSEG TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA, CNPJ N° 05.158.534/0001-64, em razão do cometimento da infração prevista no inciso IV do art. 24 da Resolução nº 1.558-ANTAQ.

Manaus, 15 de outubro de 2015.

DIOGO LIMA DE JESUS
Chefe da Unidade Regional de Manaus

Publicado no DOU de 07/12/2015, seção I


Despacho de Julgamento nº 32/2015/UREMN

DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 032/2015-UARMN

Fiscalizada: BANDEIRA Y AYALA- ME
CNPJ: 07.776.521/0001-84
Processo nº: 50306.000689/2015-17
Auto de Infração nº 1548-2

APLICA PENALIDADE DE MULTA À EMPRESA BANDEIRA Y AYALA- ME.

O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, após apurados os fatos constatados no Auto de Infração nº 1.548-2 e no Processo Administrativo nº 50306.00689/2015-17, decide por aplicar a penalidade de MULTA valor de R$ 250,25 (duzentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos) à empresa BANDEIRA Y AYALA-ME, CNPJ Nº 07.776.521/0001-84, em razão do cometimento da infração prevista no inciso IV do artigo 24 da Resolução nº 1.558-ANTAQ.

Manaus, 28 de agosto de 2015.

DIOGO VITOR DE JESUS
Chefe da Unidade Regional de Manaus

Publicado no DOU de 07/12/2015, seção I