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Lista de acórdãos – 2016

 

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Fevereiro

AC-23-2016

ACÓRDÃO Nº 23- 2016- ANTAQ Processo: 50300.000425/2015-13 Parte: MAURICIO RODRIGUES LIBARDI Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de revisão interposto pelo servidor Maurício Rodrigues Libardi, matrícula SIAPE nº 1544934, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada que, por ocasião …Continuar lendo →

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março 15, 2016
por transporteaquaviario

AC-22-2016

ACÓRDÃO Nº 22-2016-ANTAQ Processo: 50310.002557/2014-63 Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA (14.372.148/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, inscrita …Continuar lendo →

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março 15, 2016
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AC-21-2016

ACÓRDÃO Nº 21-2016-ANTAQ Processo: 50305.001675/2013-42 Parte: L. C. SILVA NAVEGAÇÕES – ME (34.862.748/0001-15) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor da empresa L. C. da Silva Navegações – ME, inscrita no CNPJ sob …Continuar lendo →

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março 15, 2016
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AC-20-2016

ACÓRDÃO Nº 20-2016-ANTAQ Processo: 50300.001553/2014-87 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de proposta de revisão da norma aprovada pela Resolução nº 2.510-ANTAQ, de 19 junho de 2012, que trata da outorga de autorização à pessoa jurídica que … Continuar lendo →

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março 15, 2016
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AC-19-2016

ACÓRDÃO Nº 19-2016-ANTAQ Processo: 50300.002318/2013-41 Parte: TNPM TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. (09.661.986/0001-15) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa TNPM Transporte, Navegação e Portos Multimodais Ltda., CNPJ/MF nº 09.661.986/0001-15, por supostamente … Continuar lendo →

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março 15, 2016
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AC-18-2016

ACÓRDÃO Nº 18-2016-ANTAQ Processo: 50302.001885/2013-61 Parte: SLB LTDA (00.688.635/0001-23) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor da empresa SLB Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.688.635/0001-23, visando a apuração do suposto cometimento das … Continuar lendo →

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março 15, 2016
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AC-17-2016

ACÓRDÃO Nº 17-2016-ANTAQ Processo: 50314.002590/2013-72 Parte: BRASKEM S.A. (42.150.391/0038-62) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor da empresa BRASKEM S/A, CNPJ nº 42.150.391/0038-62, titular do Terminal de Uso Privado – TUP Santa Clara, para … Continuar lendo →

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março 15, 2016
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AC-16-2016

ACÓRDÃO Nº 16-2016-ANTAQ Processo: 50300.000104/2015-19 Parte: MITA LTDA. (03.029.056/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa Mita Ltda., CNPJ/MF nº 03.029.056/0001-67, mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001290-4, em 20 … Continuar lendo →

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março 15, 2016
por transporteaquaviario

AC-15-2016

ACÓRDÃO Nº 15-2016-ANTAQ Processo: 50302.000144/2014-43 Parte: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (42.581.413/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Companhia Libra de Navegação, inscrita no CNPJ sob o nº 42.581.413/0001-57, em face de decisão proferida pela Diretoria … Continuar lendo →

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março 15, 2016
por transporteaquaviario

AC-14-2016

ACÓRDÃO Nº 14-2016-ANTAQ Processo: 50304.000180/2014-97 Parte: PORTO DO RECIFE S.A. (04.417.870/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Porto do Recife S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.417.870/0001-11, em face de decisão proferida pela Diretoria …Continuar lendo →

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março 15, 2016
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AC-13-2016

ACÓRDÃO Nº 13-2016-ANTAQ Processo: 50311.002098/2012-46 Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA (14.372.148/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, inscrita no CNPJ sob o … Continuar lendo→

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março 15, 2016
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AC-12-2016

ACÓRDÃO Nº 12-2016-ANTAQ Processo: 50301.002693/2013-81 Parte: POSIDÔNIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Posidonia Serviços Marítimos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.303.730/0001-40, em face de decisão proferida pela … Continuar lendo →

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março 15, 2016
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AC-11-2016

ACÓRDÃO Nº 11-2016-ANTA Q Processo: 50306.000072/2015-85 Parte: ESTALEIRO SÃO RAIMUNDO OPERAÇÕES DE TERMINAIS E DE CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA – EPP (63.651.699/0001-70) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa Estaleiro São Raimundo Operações de Terminais … Continuar lendo →

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março 15, 2016
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AC-10-2016

ACÓRDÃO Nº 10-2016-ANTAQ Processo: 50301.000988/2014-11 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, visando … Continuar lendo →

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março 15, 2016
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AC-09-2016

ACÓRDÃO Nº 09-2016-ANTAQ Processo: 50300.002128/2015-96 Parte: AGROVIA S.A. (11.992.767/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de recurso administrativo interposto contra decisão da Comissão Especial de Licitação, nomeada pela Portaria nº 162/2015-DG, de validação e aceitação dos documentos apresentados no “Volume 1”, pelo … Continuar lendo →

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março 15, 2016
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AC-08-2016

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março 15, 2016
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AC-07-2016

ACÓRDÃO Nº 07-2016-ANTAQ Processo: 50314.002716/2013-17 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face … Continuar lendo →

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março 15, 2016
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AC-06-2016

ACÓRDÃO Nº 06-2016-ANTAQ Processo: 50311.002099/2012-91 Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA (14.372.148/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, inscrita no CNPJ sob o … Continuar lendo→

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março 15, 2016
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AC-05-2016

ACÓRDÃO Nº 05-2016-ANTAQ Processo: 50308.001089/2014-59 Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (33.337.122/0001-27) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.337.122/0001-27, em face de decisão proferida … Continuar lendo →

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março 15, 2016
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AC-04-2016

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março 15, 2016
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AC-03-2016

ACÓRDÃO Nº 03-2016-ANTAQ Processo: 50301.001581/2012-22 Parte: BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA S.A. (42.487.991/0001-29) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Bourbon Offshore Marítima S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 42.487.991/0001-29, em face de decisão exarada pela Superintendência de … Continuar lendo →

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março 15, 2016
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AC-02-2016

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março 15, 2016
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AC-01-2016

ACÓRDÃO Nº 01-2016-ANTAQ Processo: 50300.001252/2011-19. Parte: CARGILL AGRÍCOLA S.A. (60.498.706/0001-57), ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91), SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SEP (08.855.874/0001-32) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração dos Portos … Continuar lendo →

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